A ERA DO MEDO

A ERA DO MEDO (Flávio B.Prieto)

Ao se prender alguém com base em meras delações e indícios que podem ser subjetivos e falsos, se está na realidade antecipando condenação e pena. Revoga-se a possibilidade de exercício do direito a devido processo legal, tribunal ou juiz justo e imparcial, recurso (uma vez que a pessoa já está presa ab initio), contraditório e a tão cara e essencial presunção de inocência ou não culpabilidade. Quando esses direitos são tolhidos por longo período e a prisão preventiva ou provisória se torna permanente, o que se está fazendo, na realidade, é prejulgando e punindo por antecipação – ou, o que é pior – tentando obter confissões sob coação.

A liberdade é um bem supremo e mesmo os que já cumpriram penas anteriores devem gozar de tal direito enquanto respondem ou aguardam para responder a julgamento, salvo nos casos excepcionalíssimos previstos em nossa legislação. E se são excepcionalíssimos, nada justifica a atual profusão de sua ocorrência, sob a batuta de um mesmo magistrado. O que é excepcional, também, é o fato de uma corte revisora constitucional se acovardar e manter tais prisões, talvez por medo da mídia, talvez por medo de que possam incitar a população contra ela. Vivemos, no Judiciário brasileiro, uma era de medo, arbítrio e covardia – embora haja normalidade democrática plena em outros setores e sob diversos outros aspectos.  

"SE CONFESSAR SAI RAPIDINHO"