SOLTA O VERBO, LULA!

Fala mesmo, Lula! A ONU está de olho nas violações dos teus direitos! 

E A ITÁLIA, TEM TRADIÇÃO JURÍDICA?

Extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil demonstra que a Justiça e o Ministério de Assuntos Exteriores da Itália também não possuem grande tradição no Direito, ao se vergarem à pressão política da direita daquele país em conluio com a brasileira. Pizzolato tem dupla cidadania, não praticou qualquer delito considerado grave na Itália, foi preso por falsificação de documento apenas - delito cuja pena é reduzida. A Itália, como o Brasil, são signatários de convenção da ONU sobre direitos humanos (PIDCP) que prevê a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição - direito negado a vários réus do chamado Mensalão. Além dessa convenção, o Brasil também está obrigado a respeitar o pacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o mesmo tema, mas o ignorou solenemente no julgamento da AP470. Realmente, vivemos tempos de fascismo e de estado policialesco, com ajuda de juízes e doutos membros do ministério público. Se a CIDH, a cujas normas o Brasil se vincula por tratado assinado e internalizado, não for como o Judiciário italiano - que se verga a pressões políticas - poderá haver anulação do julgamento realizado e imposição de um novo julgamento, a título de revisão, pelo próprio STF. Vamos aguardar...

PAX ISRAELENSIS

             Yasser Arafat morreu doente em um hospital na França em novembro de 2004, após ter seu QG em Rammalah, na Cisjordânia, bombardeado diversas vezes pela artilharia israelense. Suspeita-se que sua morte tenha sido causada por envenenamento por polônio, embora tal fato nunca tenha sido confirmado de maneira incontestável. Era o líder da OLP e do Fatah, movimento que criou para lutar contra a dominação absoluta da Palestina por Israel. A Palestina, apesar de ser uma grande região citada na Bíblia e em outros livros de história antiga e de o plano de criação de Israel pela ONU prever a criação de dois países, nunca foi reconhecida como estado independente. Em sua época de militância mais intensa, Arafat era considerado o inimigo número um de Israel, só sendo aceito como legítimo representante da região e interlocutor político a partir do final da década de 90, quando tornou-se presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina). Assim mesmo, morreu como um inimigo e para que fosse autorizada sua saída da região para poder internar-se na França foi necessário um esforço diplomático imenso, já que Israel se obstinava em não deixá-lo viajar.  Dizia Israel que enquanto Arafat e seu grupo fossem os representantes do povo palestino, não haveria negociação possível, sendo necessário que o povo palestino boicotasse a OLP e Fatah em favor de outros representantes mais moderados. Na época, o Hamas era considerado mais moderado, sendo aceito como interlocutor e substituto ao grupo de Arafat. Hoje, o Hamas é considerado o problema por Israel ...

             Como se nota, o problema para Israel é os palestinos terem alguma liderança que queira reivindicar direitos, que exija tratamento digno e respeitoso, que imponha que seu povo possa viver com tranquilidade e soberania em um território que não esteja fracionado e espoliado por Israel. Maior problema ainda se eles apoiarem uma liderança que seja capaz de matar ou morrer por isso – tanto quanto Israel é capaz de matar ou morrer pelo que considera como seu direito à segurança e soberania. Então, como se nota, o que Israel não quer e não admite, com relação aos palestinos, é um tratamento igualitário e a possibilidade de abrir mão do que tomou à força. Israel quer uma paz incondicional, uma paz imposta sob coerção armada e sem direitos, uma ‘Pax Israelensis’. Israel quer, sobretudo, uma paz desigual.

ONDE NADA URGE ...

PARA QUE MESMO SERVE A ONU???