terça-feira, 3 de abril de 2018

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES CONSIDERA INCONSTITUCIONAL PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

"Dados estatísticos compilados pelas Defensorias Públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro atestam que mais de 50% dos recursos e Habeas Corpus impetrados por elas no STJ e STF têm provimento, no mínimo, parcial, comprovando que, nesses casos, condenações e penas impostas em segunda instância estavam equivocadas."



Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/04/03/associacao-de-defensores-considera-inconstitucional-prisao-em-segunda-instancia/