sexta-feira, 7 de setembro de 2018

QUEM SEMEIA ÓDIO COLHE DESGRAÇA

- Quem procura osso é cachorro!

Assim o candidato à presidência que sofreu um atentado a faca esta semana se referia outrora aos parentes dos desaparecidos no Araguaia cuja localização dos corpos se desconhece até hoje, após terem sido torturados e mortos pelo regime militar que durou vinte anos no Brasil.

- Eu sou favorável à tortura! – afirmava ele também em um programa de televisão, no qual declarou ainda que em sua opinião o regime militar deveria ter matado mais gente:

- Se mais gente tivesse ido para o saco ou para a vala, seria melhor!

Com relação aos 111 presos do Carandiru, assassinados pela PM paulista na década de 90 – crime por todos condenado e até hoje não devidamente punido – já afirmara sem pestanejar:

- Acho que a PM perdeu uma grande oportunidade de matar mil bandidos; já que houve (o massacre), que matassem mil! Assim, fariam uma limpa na vagabundagem!

Ao longo de décadas, Jair Messias Bolsonaro, ex-capitão do exército e parlamentar há 27 anos, não teve qualquer escrúpulo em expressar suas opiniões mais absurdas e obtusas em tom nítido de provocação, exaltando uma falsa ética baseada em arbítrio e violência e no desprezo às minorias e zombando de tudo e de todos. Ainda na semana passada, em um comício no Acre, empunhava um tripé de câmera como se fosse uma metralhadora ao concitar seus apoiadores a ‘fuzilar a petralhada’ e colocá-la ‘pra correr do Acre’, numa clara incitação ao ódio e à violência.

Hoje convalesce em uma cama de hospital enquanto seus correligionários acusam o PT de ser responsável pelo fato, mesmo sabendo que quem praticou o atentado é insano e não tem vínculo algum com tal partido, e tentam de forma vil auferir ganhos políticos com a tragédia ocorrida ...

Provérbios 22:8 – Quem semeia a maldade colhe a desgraça, e será castigado por seu próprio ódio.


Provérbios 14:3A conversa do perverso traz a vara para suas próprias costas, mas os lábios dos sábios os protegem.

Flávio B. Prieto da Silva

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Ao analisar a Lei da Ficha Limpa, o STF falhou ao não fazer o controle de convencionalidade, que equivale ao controle de constitucionalidade concentrado para temas que envolvem direitos humanos - no caso, direitos políticos. A decisão de reconhecer a inegibilidade após decisão colegiada em 2a. Instância colide com o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos e tal fato 'passou batido' pela Corte. Para explorar mais o tema, visite: 

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

SOBRE DIREITOS HUMANOS E TRATADOS INTERNACIONAIS

SÓ LEMBRANDO AO ALOYSIO NUNES, TORQUATO JARDIM, ALEXANDRE DE MORAES, SARDENBERG, CAMAROTTI, LOPRETE, WAACK E CAMBADA A QUATRO:

"CF/88 - Art. 5º - LXXVIII - 
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU foi assinado pelo Brasil, bem como seus respectivos protocolos, e foi ratificado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991. Em julho de 1992, através do Decreto nº 592, foi promulgado pelo presidente da república e entrou em vigor. Mais de uma vez, o STF reiterou que as normas advindas de pactos, acordos e tratados internacionais que tiverem sido internalizados (ou seja, ratificados pelo Congresso) passam a fazer parte do nosso ordenamento jurídico.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é o órgão deliberativo e consultivo do Sistema ONU que fiscaliza a implementação desse acordo e as violações em cada estado signatário. Suas decisões são vinculantes, obviamente. O Comitê analisa conflitos entre estados nacionais envolvendo direitos humanos e queixas individuais de violações de direitos humanos. 

Lula teve seus direitos civis e políticos violados ao ser vítima de um julgamento anômalo e parcial. Duas de suas reivindicações foram aceitas pelo Comitê, que em caráter liminar aceitou as denúncias e exigiu ao Estado brasileiro providências para solucionar as infrações observadas. Não são meras 'recomendações' ou 'pedidos', já que a palavra 'request', em Inglês, também signfica requerer, mandar ou exigir. 

TRIBALISTAS - É VOCÊ