SOBRE DEMOCRACIA REAL

              Segundo Michel Foucault, o poder se exerce de fato nas relações interpessoais cotidianas. Poder é algo abstrato, que só ganha materialidade nas atitudes de cada um e nas relações entre cada ator social e político. Por assim dizer, poder não é um dom ou privilégio de alguém e de algum grupo apenas: é exercido por todos. Ao fazer minhas escolhas individuais, apoiar ou deixar de apoiar algo, comprar ou deixar de comprar algo, escolher como vou viver minha vida e a que devo dedicá-la na prática cotidiana, além de tantas outras situações e possibilidades comportamentais - e não apenas votando, mas também fazendo isso - em tudo estou de fato elegendo algo, interferindo politicamente e socialmente, ajudando a promover consensos e sufrágios e permitindo que determinadas expressões de poder se cristalizem e ganhem ou não força.

            O poder também pode ser exercido de maneira mais clara e intencional quando alguém se filia a um partido político, escolhe representantes e os fiscaliza, candidata-se a um cargo eletivo, acompanha discussões de interesse geral e específico e tenta participar nelas de todas as maneiras possíveis, após buscar informar-se bem a respeito dos temas discutidos, enviando depois mensagens propositivas a esses espaços e a quem elegeu, ou a qualquer outro tipo de representantes eletivos que fazem parte de sindicatos, conselhos de classe, associações, movimentos etc...

            Quem acha que democracia deve ser mais que uma enquete, não deveria usar a internet para apenas atribuir 'likes' ou 'unlikes' a determinadas mensagens, geralmente resumidas, que podem esconder a essência mais profunda de algumas questões políticas mais complexas. Enviar uma mensagem à presidência da república, partido ou a qualquer representante eleito é muito mais direto e efetivo, em termos de proposta, que dar um 'like' em alguma mensagem em uma rede social, ou um 'click' em algum abaixo-assinado ou petição on-line - embora apenas concordar ou discordar de algo, de forma breve e rápida, e 'dar um click' seja ou pareça ser bem mais fácil. Democracia verdadeira é difícil e envolve participação e interesse verdadeiros e tentar explicar as questões complexas, sem manipular dados e idéias, aos que não poderiam entendê-las de pronto, já que mais democracia é tentar ampliar a participação a todos, e não conduzir pessoas cegamente, seja com enquetes, impondo pautas ou manipulando dados.  

             O sistema representativo não foi inventado agora, ele é o fruto de um longo caminho e vem sendo aperfeiçoado há milênios. Existe, em síntese, pela impossibilidade de se estar presente em todos os lugares e momentos em que algum interesse individual ou coletivo esteja sendo discutido ou posto em jogo, e de dominar todos os assuntos envolvidos. Para isso nomeamos procuradores, porta-vozes, prepostos, tutores, representantes e assessores. Uma associação de moradores representa, ou tenta representar, os moradores de um bairro ou comunidade, os meios de comunicação tentam sempre nos representar - ainda que sem mandato - e os deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e presidente(a) são eleitos para isso, dentro de um sistema rígido de normas preexistentes e do complicado jogo político.

            Os políticos que hoje governam foram eleitos por alguém: já experimentou falar direto com seu representante, sem precisar gritar ou promover enormes atos? Eu já, e tenho a suspeita de que, em dezenas de mensagens que enviei, seja aos ministros, à presidência, a deputados, vereadores e outros representantes eleitos ou nomeados, ou simplesmente a algum órgão público, fui ouvido - ou pelo menos, alguns dos pleitos que apresentei acabaram sendo contemplados! Programa público de saúde bucal, treinamento contínuo obrigatório para servidores públicos, cadeiras para os idosos e a população em geral aguardarem atendimento no órgão público em que trabalho, enfim, demandas pontuais e gerais, pelas vias institucionais. Funcionou! Acho até que antes de chamar alguém de 'filho da puta' ou de 'vaca', tentar declarar o fim  do sistema representativo e querer reinventar a roda, deveríamos tentar isso: participar de maneira cidadã.

Flávio B.Prieto da Silva

RJ

Brasil

            

   

Direito Internacional, Drones e Ataques Preventivos

É comum o principal déspota mundial fazer troça do Direito Internacional: quem irá implementá-lo, caso o país que detém a maior força bélica mundial o viole? Foi assim no caso da invasão do Iraque, condenada pelo Conselho de Segurança da ONU mas efetivada assim mesmo, tem sido assim em casos de sequestro ou assassinato de cidadãos estrangeiros por forças estadunidenses - como ocorreu com o panamenho Manoel Noriega em 1989 e com o saudita Bin Laden em solo paquistanês, por tropas dos EUA.

Roma, conhecida como grande berço do Direito Civil, também fazia troça dos códigos locais e dos princípios e costumes internacionais da época, já que prevalecia sempre sua lei - a qual era sempre, em última análise, a expressão unilateral de sua vontade. Os vencedores impõem sua versão da história e também suas leis. Por mais que acreditemos ter evoluído, ainda prevalece a lei da selva, a lei do mais forte.

Quando, ainda durante o governo de George W. Bush Jr., fomos avisados de que os Estados Unidos se atribuíam jurisdição internacional, podendo impor a guerra, julgar e condenar qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo e sequestrá-lo ou executá-lo 'in loco', ficamos perplexos, mas creditamos isso, talvez, à vocação nazista de um presidente cujo principal ponto de gestão era fazer a 'guerra ao terrorismo' (War on Terror). Com efeito, o país que mais matou gente e mais destruiu países inteiros durante a década de sua gestão foi o dele, a seu próprio mando.

Obama, considerado uma mudança positiva com relação a Bush, não mudou muita coisa dessa política de domínio militar global: autorizou um assassinato extraterritorial e agora está utilizando-o como trunfo em sua campanha de reeleição. Não reduziu o orçamento militar da maior potência bélica mundial, aumentando-o e ampliando a instalação de bases yankees em outros países. O diferencial de sua administração é incitar, via redes sociais, o povo de cada país a derrubar os governantes que os americanos julgam nocivos a seus interesses, como faz agora com o presidente sírio Bashar-al-Assad e como fez com o egípcio Mubarak e o líbio Kadhaffi.

Matar pessoas no mundo todo sob pretexto de lutar pela democracia ou contra o terror não é terrorismo? Apoiar com armas, dinheiro e vetos a sanções o que Israel faz na Palestina não é terrorismo? Ali se matam civis (idosos, mulheres e crianças incluídos), sob pretexto de caçarem terroristas ou simples militantes palestinos. Matam e fica por isso mesmo. O Afeganistão pós-invasão é um dos países com maior número de aleijados no mundo. O Iraque também, em termos de aleijados e de vidas destruídas ou perdidas. A empresa do ex-vice-presidente americano reconstrói o país em troca de petróleo, mas as vidas perdidas ninguém pode reconstruir. E no lugar de membros, próteses de plástico ...

Hoje matam de longe, sem fazer alarde: aviões não pilotados, chamados de ‘drones’, podem bombardear locais escolhidos à distância, basta chegar próximo à fronteira e dali acioná-los por controle remoto. Um pequeno erro e morrem dezenas de inocentes – ou morrem de modo deliberado, já que o que importa é atingir o alvo – o resto é considerado ‘dano colateral’ (collateral damage). É como os efeitos colaterais de um remédio amargo, segundo eles. Se morre mais gente do que o necessário, azar. Se forem muitos e houver crianças, basta uma notinha na mídia cooperante, lamentando as mortes. Até mesmo jornalistas já morreram nessa brincadeira. A falta de sinceridade dos pedidos de desculpa (que nem chegam a ser verdadeiros pedidos de desculpa) são modelares: beiram ao cinismo e ao sarcasmo explícitos e exprimem de fato uma relação de força desigual.

Talvez seja por isso tudo que os Estados Unidos e alguns de seus aliados se recusem a assinar um tratado que crie um Tribunal Penal Internacional com força e legitimidade para julgar tais crimes.