terça-feira, 8 de maio de 2012

Direito Internacional, Drones e Ataques Preventivos

É comum o principal déspota mundial fazer troça do Direito Internacional: quem irá implementá-lo, caso o país que detém a maior força bélica mundial o viole? Foi assim no caso da invasão do Iraque, condenada pelo Conselho de Segurança da ONU mas efetivada assim mesmo, tem sido assim em casos de sequestro ou assassinato de cidadãos estrangeiros por forças estadunidenses - como ocorreu com o panamenho Manoel Noriega em 1989 e com o saudita Bin Laden em solo paquistanês, por tropas dos EUA.

Roma, conhecida como grande berço do Direito Civil, também fazia troça dos códigos locais e dos princípios e costumes internacionais da época, já que prevalecia sempre sua lei - a qual era sempre, em última análise, a expressão unilateral de sua vontade. Os vencedores impõem sua versão da história e também suas leis. Por mais que acreditemos ter evoluído, ainda prevalece a lei da selva, a lei do mais forte.

Quando, ainda durante o governo de George W. Bush Jr., fomos avisados de que os Estados Unidos se atribuíam jurisdição internacional, podendo impor a guerra, julgar e condenar qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo e sequestrá-lo ou executá-lo 'in loco', ficamos perplexos, mas creditamos isso, talvez, à vocação nazista de um presidente cujo principal ponto de gestão era fazer a 'guerra ao terrorismo' (War on Terror). Com efeito, o país que mais matou gente e mais destruiu países inteiros durante a década de sua gestão foi o dele, a seu próprio mando.

Obama, considerado uma mudança positiva com relação a Bush, não mudou muita coisa dessa política de domínio militar global: autorizou um assassinato extraterritorial e agora está utilizando-o como trunfo em sua campanha de reeleição. Não reduziu o orçamento militar da maior potência bélica mundial, aumentando-o e ampliando a instalação de bases yankees em outros países. O diferencial de sua administração é incitar, via redes sociais, o povo de cada país a derrubar os governantes que os americanos julgam nocivos a seus interesses, como faz agora com o presidente sírio Bashar-al-Assad e como fez com o egípcio Mubarak e o líbio Kadhaffi.

Matar pessoas no mundo todo sob pretexto de lutar pela democracia ou contra o terror não é terrorismo? Apoiar com armas, dinheiro e vetos a sanções o que Israel faz na Palestina não é terrorismo? Ali se matam civis (idosos, mulheres e crianças incluídos), sob pretexto de caçarem terroristas ou simples militantes palestinos. Matam e fica por isso mesmo. O Afeganistão pós-invasão é um dos países com maior número de aleijados no mundo. O Iraque também, em termos de aleijados e de vidas destruídas ou perdidas. A empresa do ex-vice-presidente americano reconstrói o país em troca de petróleo, mas as vidas perdidas ninguém pode reconstruir. E no lugar de membros, próteses de plástico ...

Hoje matam de longe, sem fazer alarde: aviões não pilotados, chamados de ‘drones’, podem bombardear locais escolhidos à distância, basta chegar próximo à fronteira e dali acioná-los por controle remoto. Um pequeno erro e morrem dezenas de inocentes – ou morrem de modo deliberado, já que o que importa é atingir o alvo – o resto é considerado ‘dano colateral’ (collateral damage). É como os efeitos colaterais de um remédio amargo, segundo eles. Se morre mais gente do que o necessário, azar. Se forem muitos e houver crianças, basta uma notinha na mídia cooperante, lamentando as mortes. Até mesmo jornalistas já morreram nessa brincadeira. A falta de sinceridade dos pedidos de desculpa (que nem chegam a ser verdadeiros pedidos de desculpa) são modelares: beiram ao cinismo e ao sarcasmo explícitos e exprimem de fato uma relação de força desigual.

Talvez seja por isso tudo que os Estados Unidos e alguns de seus aliados se recusem a assinar um tratado que crie um Tribunal Penal Internacional com força e legitimidade para julgar tais crimes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CUSTOM-TAILORED TRIAL - JUÍCIO HECHO A MEDIDA - JULGAMENTO SOB MEDIDA

JULGAMENTO SOB MEDIDA A condenação de Lula por Moro era previsível, ou melhor, era certa, mesmo antes do início do processo. O juiz da o...