quarta-feira, 2 de maio de 2012

O Código e a Copa

Pergunta-se: É preferível termos uma legislação rígida, complexa e fracionária (o Código Florestal Brasileiro é de 1965, com inúmeras leis avulsas posteriores que o alteram ou complementam) ou um código mais realista, simples e exequível? Na Alemanha - curiosamente, o país de onde vêm abundantes recursos para financiar boa parte da militância ecológica no Brasil - diz-se que é melhor ter leis mais simples e exequíveis que leis extremamente complexas, rígidas e ambiciosas, mas de difícil implementação.

O debate ambiental no Brasil vem sido manipulado por ongs nacionais e estrangeiras, partidos emergentes, mídia e até por instituições religiosas. Alguém perguntou aos agricultores em geral o que pensam sobre o assunto? Digo, os que vivem da terra e dela tiram seu sustento, pois nem todo agricultor é latifundiário ou 'agronegociante'. Ainda estamos no tempo do vanguardismo e da apropriação do discurso de camadas inteiras da população: a maior parte das pessoas que opinam sobre as questões ambientais vive, de fato, nas grandes cidades, em meio artificial ou modificado.

Na discussão da proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro de 1965 (governo da ditadura), emendado por diversas leis supervenientes, falam as ongs estrangeiras e nacionais, falam partidos emergentes, acadêmicos, confederações eclesiásticas, fala a grande mídia, falam veículos associados a todos esses órgãos ... só não tem voz o agricultor, aquele que mora na terra e dela retira seu sustento - exatamente aquele que vive mais próximo à natureza, em nome da qual os que moram, em geral, nas cidades, movem tais campanhas, muitas vezes por filiação e interesses político-partidários.

Não se pode confundir uma miríade de pequenos e médios agricultores e criadores - justamente os mais numerosos e frágeis - com uma minoria de latifundiários 'agronegociantes' ou pecuaristas. Falar em nome da ecologia sem levar em conta os que realmente vivem na terra e da terra – os quais não são só os descendentes dos povos originários, que hoje correspondem a cerca de 2% da população do país – sem levar em conta essas pessoas e suas necessidades, é artificial. Vendo as acusações e imagens utilizadas para defender a causa da manutenção do código de 1965, pensar-se-ia que os índios são a maioria dos que ocupam a terra ou dela dependem de maneira direta. Pensar-se-ia que nosso código atual é uma maravilha, fácil de cumprir e fiscalizar e poder-se-ia crer que não é a fiscalização insuficiente e a própria complexidade e rigidez dessa lei que a tornam tão suscetível de descumprimento.  Acreditar-se-ia que toda espécie de agricultura ou pecuária é, de fato, atividade criminosa, desnecessária e nociva.

Um exemplo da manipulação: quando se acusa a bancada ruralista de impor o artigo sobre anistia às multas em benefício de latifundiários, não se explica quais são essas multas, como foram aplicadas e, principalmente, quem de fato se beneficiará da anistia - já que seria impossível que pudessem ser beneficiados só os grandes latifundiários e 'agronegociantes', como se insinua. E os milhares de pequenos agricultores que devem milhões de reais por conta de infrações que sequer compreendem, também não seriam beneficiados com uma anistia? Outra enorme manipulação é divulgar que qualquer flexibilização das leis ambientais implica a total e imediata extinção de florestas e espécies. Se houver leis mais realistas, mas bem fiscalizadas, pode ocorrer exatamente o oposto. É como o paradoxo tributário, no qual é possível arrecadar-se mais com menos impostos e alíquotas menores, bastando que se fiscalize melhor e que todos os que realmente devem sejam obrigados a pagar.

Outra pergunta oportuna: Qual a razão, em questão apresentada como sendo de interesse nacional e que já vem sendo debatida há meses, de não terem proposto até agora um plebiscito? Ou será que só valem os plebiscitos quando se acha que a vitória está previamente garantida? ... (esse mesmo raciocínio vale para a combatida Copa do Mundo de futebol, a ser realizada no Brasil em 2014).

2 comentários:

  1. Obs.: O Brasil ainda é um dos países com maior capa florestal no mundo, em proporção à medida do seu território. Comparado aos países europeus ou aos Estados Unidos, estamos em situação bem melhor, o que faz estranhar que tantas vozes contra nossa política ambiental venham, exatamente, desses lugares.

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  2. Obs.: Dilma vetou 12 artigos do projeto de revisão do Código Florestal, entre eles o da anistia a grandes, médios e pequenos, propondo ainda 32 modificações na redação. O veto desagradou tanto a gregos como a troianos, o que prova que, em parte, a oposição ao projeto é mesmo política.

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