quarta-feira, 29 de abril de 2015

AGRESSÃO INJUSTIFICADA A PROFESSORES NO PARANÁ DO PSDB




PROFESSORES PARANAENSES SÃO TRATADOS COMO 'VÂNDALOS' OU 'BLACK BLOCS' E VIOLENTAMENTE AGREDIDOS PELA POLÍCIA DE BETO RICHA E FERNANDO FRANCISCHINI. ADEMAR TRAIANO, PRESIDENTE DA ALEP, DIZ QUE O QUE OCORREU FORA DA ASSEMBLEIA NÃO É DO INTERESSE DA CASA. 

sexta-feira, 24 de abril de 2015

E A ITÁLIA, TEM TRADIÇÃO JURÍDICA?

Extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil demonstra que a Justiça e o Ministério de Assuntos Exteriores da Itália também não possuem grande tradição no Direito, ao se vergarem à pressão política da direita daquele país em conluio com a brasileira. Pizzolato tem dupla cidadania, não praticou qualquer delito considerado grave na Itália, foi preso por falsificação de documento apenas - delito cuja pena é reduzida. A Itália, como o Brasil, são signatários de convenção da ONU sobre direitos humanos (PIDCP) que prevê a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição - direito negado a vários réus do chamado Mensalão. Além dessa convenção, o Brasil também está obrigado a respeitar o pacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o mesmo tema, mas o ignorou solenemente no julgamento da AP470. Realmente, vivemos tempos de fascismo e de estado policialesco, com ajuda de juízes e doutos membros do ministério público. Se a CIDH, a cujas normas o Brasil se vincula por tratado assinado e internalizado, não for como o Judiciário italiano - que se verga a pressões políticas - poderá haver anulação do julgamento realizado e imposição de um novo julgamento, a título de revisão, pelo próprio STF. Vamos aguardar...


quinta-feira, 16 de abril de 2015

EXPLICA: POR QUE SÓ O PT, MORO?

Prisões preventivas, usadas arbitrariamente como punição prévia a desafetos políticos ou membros de partidos contra os quais já se declarou aversão, são uma aberração jurídica. Se agregarmos a isso o fato de essas prisões serem anunciadas em primeira mão aos meios de comunicação privados, como forma de espetacularização da justiça, vê-se que os que o fazem buscam na realidade uma justiça de fachada e de aparência - ou melhor, um falso justiceirismo. É isso que está ocorrendo agora, no bojo de manifestações de membros de partidos que pedem a renúncia da mandatária máxima eleita, como se fez em 1964 contra Jango. Esse conluio, avivado por meios de comunicação majoritariamente a favor de tucanos e declaradamente-descaradamente antiPT fermenta um caldo de golpe que só tivemos antes no Brasil no fim do período Vargas e durante o mandato de Goulart. 

E olha que os indicadores sociais e econômicos não se comparam aos daquele período, ou seja, não temos taxas de inflação e de exclusão ou endividamento que justifiquem uma adesão popular a tais golpismos, típicos de quem perde um pleito eleitoral e não consegue se conformar, e nem as greves gerais de então. De fato, o atual cenário social e econômico só não está melhor do que poderia estar devido às agitações políticas e aos julgamentos com uso de arbítrio - o que nos faz aparecer como um país onde as garantias fundamentais não são respeitadas e cria reais instabilidades. Qualquer um pode ser preso e condenado mesmo sem provas? Campanhas de mídia e de políticos de oposição são suficientes para afundar empresas públicas e gerar ansiedade econômica? Na realidade, não - mas que atrapalham o país e retardam as possibilidades de um desenvolvimento mais amplo e profundo, é fato. 

f.b.prieto


quarta-feira, 8 de abril de 2015

RUIM COM ELAS ... PIOR SEM ELAS!

Dizer que o problema do tráfico no Brasil é exclusivamente federal porque parte das drogas e armas utilizadas pelos traficantes vem de fora é tentar tapar o sol com a peneira, pois em um país com fronteiras tão extensas sempre haverá a chance de contrabando e drogas e armas também são produzidas internamente. Os Estados Unidos, com seu orçamento bilionário para defesa, não conseguem conter o problema ou anulá-lo e a Europa tampouco. A solução acaba sendo combater ostensivamente o tráfico onde ele aparece, ou seja, nos pontos de venda, seguindo a legislação que atribui às polícias estaduais o dever de reprimir e investigar - sem excluir operações da Polícia Federal com a mesma finalidade. Traficantes, sejam eles meros soldados do tráfico ou donos de bocas e seus sócios e financiadores, não são pessoas 'boazinhas'. Se for necessário matar alguém, matam ou mandam matar. O tráfico sempre matou bem mais que a PM, quer se trate de mortes intencionais ou acidentais. Associados ao tráfico, há vários outros delitos (roubos de carros, quadrilhas de falsários, etc.). A instalação de UPPs reduziu as mortes nas comunidades de maneira sensível. Todas as estatísticas disponíveis indicam isso - sejam elas de órgãos públicos ou independentes. Outros tipos de crimes também foram reduzidos consideravelmente. 

O projeto não é perfeito e deve se fazer acompanhar por medidas sociais mais amplas e permanentes, o que de fato já ocorre em várias das comunidades onde UPPs foram implantadas. No entanto, essas vidas poupadas e parte da cidadania resgatada nunca são mencionadas quando se critica algum abuso ou erro de autoridades policiais. Lembro-me das fotos de jornais que mostravam cadáveres sem cabeça ou carbonizados, em um festival macabro diário. Isso ainda ocorre, mas em geral é nas comunidades que ainda não contam com UPPs. É isso que queremos que volte? Obviamente, os erros da PM têm que ser criticados e combatidos duramente, mas ignorar o problema do tráfico ou fazer de conta que não existe é ingenuidade, pensamento mágico ou má-fé. O tráfico não acabará ou sairá das comunidades espontaneamente. O tráfico é mais bem armado que a PM, disso todos sabemos. Quem ataca as UPPs a tiros são os traficantes que desejam o seu fim. Não se importam se alguém da área for atingido, se matarem moradores também. Querem tensão máxima e o fim do projeto que reduz seu poder. É isso que queremos também? Visite um morro onde ainda não há UPP e veja crianças e adolescentes com rifles nas mãos.

                                            Meninos e rapazes traficantes da Serrinha
                                          Menor traficante mata namorada por dívida

                          Traficantes da Covanca (menores c/rosto tarjado)
                                       Criança cumprimenta militar no morro Sto.Amaro


http://www.brasil247.com/pt/247/favela247/133965/Viol%C3%AAncia-diminuiu-na-Cidade-de-Deus-ap%C3%B3s-UPP.htm

http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/seguranca-publica-em-seis-anos-de-implantacao-upps-ainda-enfrentam-desafios-nas-comunidades-do-rio.htm

http://observatoriodefavelas.org.br/noticias-analises/upp-impactos-e-expectativas/

A WORD OF EXPLANATION

A WORD OF EXPLANATION Judge Sergio Fernandes Moro, from 1st circuit of Curitiba, 13ª Federal Lower Court, has condemned Lula to near 10 y...