POR QUE DIZEMOS QUE O PEDIDO DE
IMPEACHMENT É GOLPE
1 – Até hoje ninguém foi afastado com
base nesse argumento supostamente legal. Nem governantes federais anteriores,
apesar de terem incorrido em idênticas práticas, e nem prefeitos e governadores
sujeitos às mesmas normas. A lei, se existe, não pode valer para punir um único
partido ou governante e sua aplicação não pode ser seletiva.
2 – A irregularidade havida seria
meramente relativa a prazos contábeis e a situações fiscais já sanadas. Com a
aprovação do PLN 05/2015, que autoriza alteração da meta fiscal (leia-se:
superávit ou déficit eventual), pode-se inclusive dispor de recursos para
atender a outras demandas.
3 – Não houve, a rigor, crime algum.
Diferiu-se (isto é: adiou-se) o pagamento de uma compensação federal a bancos
públicos federais por ter havido queda imprevista na arrecadação fiscal, devida
a fatores extrínsecos e imprevisíveis. Não houve e nem há apropriação indébita, prejuízo ao país e muito menos dano ao erário.
4 – O grupo de Aécio Neves, incluindo
diretórios e políticos do seu partido, o PSDB, seus aliados do DEM e outros que
integram a oposição permanente ao governo Dilma e ao país vêm tentando, por
várias vias e de modo permanente, com ajuda de meios de comunicação de massa, impedir a governabilidade, o que
demonstra serem maus perdedores. Mais de um ano após a derrota eleitoral
sofrida por eles ainda não a assimilaram e, por isso, tentam golpes sob vários
pretextos.
5 – Parar o Congresso uma vez mais
para decidir sobre essa questão joga o país em um ambiente de instabilidade
política e econômica estendida valendo-se, para isso, de acusações de supostas infrações formais
passadas e já sanadas e de um rigorismo legal inédito. Outras tentativas
anteriores de estorvar o governo, o processo legislativo e o país ocorreram com
o adiamento das votações para aprovar o orçamento nacional anual, CPIs
intermináveis e quedas de braço sobre ajustes fiscais. No entanto, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara Federal, colocou em votação as
contas de outros governos anteriores – paradas ali há duas décadas e meia – para
acelerar a tentativa de golpe contra Dilma. Ele, que responde a processo por
improbidade no Conselho de Ética da própria casa, sob denúncia do Ministério
Público Federal, por ser o titular de contas não declaradas na Suíça e ter bens
incompatíveis com seu salário. A aceitação do pedido de impedimento e sua
própria propositura são puras revanches.
O Brasil precisa se livrar para
sempre do fantasma de, a cada 20 ou 30 anos, sofrer novos golpes de estado, sejam
sob que pretextos forem. A cada golpe, a população padece e o país retrocede
décadas em seu desenvolvimento econômico e social. O real objetivo disso é
tentar abortar o processo de grandes transformações sociais iniciadas a partir
de 2003, plenamente reconhecidas pela ONU e suas agências e outros organismos
multilaterias, e nos manter escravos de políticos neoliberais e seus patrões de
sempre. Não passarão. Se houver golpe, haverá resistência. Dilma fica!
Flávio B.Prieto da Silva
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