sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT É GOLPE - DILMA FICA

POR QUE DIZEMOS QUE O PEDIDO DE IMPEACHMENT É GOLPE

1 – Até hoje ninguém foi afastado com base nesse argumento supostamente legal. Nem governantes federais anteriores, apesar de terem incorrido em idênticas práticas, e nem prefeitos e governadores sujeitos às mesmas normas. A lei, se existe, não pode valer para punir um único partido ou governante e sua aplicação não pode ser seletiva.

2 – A irregularidade havida seria meramente relativa a prazos contábeis e a situações fiscais já sanadas. Com a aprovação do PLN 05/2015, que autoriza alteração da meta fiscal (leia-se: superávit ou déficit eventual), pode-se inclusive dispor de recursos para atender a outras demandas.

3 – Não houve, a rigor, crime algum. Diferiu-se (isto é: adiou-se) o pagamento de uma compensação federal a bancos públicos federais por ter havido queda imprevista na arrecadação fiscal, devida a fatores extrínsecos e imprevisíveis. Não houve e nem há apropriação indébita, prejuízo ao país e muito menos dano ao erário.

4 – O grupo de Aécio Neves, incluindo diretórios e políticos do seu partido, o PSDB, seus aliados do DEM e outros que integram a oposição permanente ao governo Dilma e ao país vêm tentando, por várias vias e de modo permanente, com ajuda de meios de comunicação de massa, impedir a governabilidade, o que demonstra serem maus perdedores. Mais de um ano após a derrota eleitoral sofrida por eles ainda não a assimilaram e, por isso, tentam golpes sob vários pretextos.

5 – Parar o Congresso uma vez mais para decidir sobre essa questão joga o país em um ambiente de instabilidade política e econômica estendida valendo-se, para isso, de acusações de supostas infrações formais passadas e já sanadas e de um rigorismo legal inédito. Outras tentativas anteriores de estorvar o governo, o processo legislativo e o país ocorreram com o adiamento das votações para aprovar o orçamento nacional anual, CPIs intermináveis e quedas de braço sobre ajustes fiscais. No entanto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara Federal, colocou em votação as contas de outros governos anteriores – paradas ali há duas décadas e meia – para acelerar a tentativa de golpe contra Dilma. Ele, que responde a processo por improbidade no Conselho de Ética da própria casa, sob denúncia do Ministério Público Federal, por ser o titular de contas não declaradas na Suíça e ter bens incompatíveis com seu salário. A aceitação do pedido de impedimento e sua própria propositura são puras revanches.


O Brasil precisa se livrar para sempre do fantasma de, a cada 20 ou 30 anos, sofrer novos golpes de estado, sejam sob que pretextos forem. A cada golpe, a população padece e o país retrocede décadas em seu desenvolvimento econômico e social. O real objetivo disso é tentar abortar o processo de grandes transformações sociais iniciadas a partir de 2003, plenamente reconhecidas pela ONU e suas agências e outros organismos multilaterias, e nos manter escravos de políticos neoliberais e seus patrões de sempre. Não passarão. Se houver golpe, haverá resistência. Dilma fica! 

Flávio B.Prieto da Silva


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