sexta-feira, 27 de junho de 2014

REFORMA URBANA, DIREITO À CIDADE E OUTRAS CONSIDERAÇÕES



                    Temos visto, ao longo dos anos de 2013 e 2014, eclodirem no Brasil demandas com relação, supostamente, a mobilidade e moradia. Sabe-se que por trás de muitos desses movimentos e protestos há partidos organizados cujos quadros de apoio se encontram, em boa parte, dentro do meio acadêmico. Então, longe de serem meras demandas espontâneas da população, são movimentos induzidos com uma fundamentação argumentativa que parece, à primeira vista, consistente e bem embasada, mas cuja própria elaboração já denunciaria, por si só, que não se trata de movimentos autônomos e puramente espontâneos. De qualquer modo, o que nos é apresentado como razões indiscutíveis pode e deve, sim, ser discutido. E a partir dessa discussão, hoje tida como algo que busca hegemonizar-se, pode-se estabelecer o quanto esses movimentos têm de oportunismo ou de autêntico e legítimo, ainda que servindo às vezes mais como um pretexto para manifestações e para dar visibilidade às demais agendas desses partidos e a seus representantes institucionais.

                   Vamos, então, aos fatos: há problemas de moradia e mobilidade? Sim, tais problemas já existem no Brasil há décadas, ou melhor, há séculos, e estão sendo enfrentados no momento com políticas públicas, ao contrário do que se tenta fazer crer. Algumas dessas iniciativas são o ‘Minha Casa Minha Vida’, vigoroso programa de habitação federal, aliado a programas habitacionais estaduais e municipais, sistemas de ônibus e vias expressas, ampliação e construção de metrôs e VLTs e criação do bilhete único. O Passe Livre, Vale-Transporte e todas as gratuidades já existentes não são levados em consideração por quem reclama dos preços de tarifas – mesmo que saibamos que esses benefícios já atingem a maior parte dos usuários dos transportes públicos, uma vez que são instituídos por lei e favorecem estudantes da rede pública, idosos, pessoas com necessidades especiais e trabalhadores assalariados que ganham de 1 a 5 salários mínimos. O principal problema então, de fato, não seria o custo e sim a qualidade e frequência dos serviços. Isso só pode ser resolvido com aumento da oferta de transportes e com a fiscalização adequada e multas pesadas para quem descumpre as normas da concessão, já que se trata de transportes públicos concedidos. A alegação de que não há fiscalização adequada pelo fato de alguns empresários ajudarem a financiar as campanhas de alguns políticos não inibe ou impede a ação fiscalizadora do Ministério Público, agências reguladoras e a atuação do Judiciário, que são órgãos e poderes que independem do Executivo local, fato que os argumentos ‘absolutizantes’ omitem ou tentam ocultar.

                    As cidades brasileiras não são, na sua quase totalidade, planificadas. Sua criação e crescimento obedeceram mais a fatores e necessidades contingentes. Assim mesmo, atendem, na medida do possível, às funções de constituírem espaços relativamente organizados para moradia, trabalho, mercado, lazer, estudo e tantas outras que se fazem necessárias. Nenhuma cidade é ideal, já que as vantagens de um tipo de organização também incluem desvantagens, se comparado a outros tipos de organização existentes ou imagináveis. Cada cidade tem uma conformação topográfica, população, tamanho e limites naturais e artificiais e atende a determinadas funções específicas. Ainda assim, é possível definir políticas públicas de planejamento urbano para que possam atender melhor a todas as funções existentes e necessárias. Três delas, de transporte, trabalho e moradia, estão interligadas, dada sua natureza interdependente. Outras questões importantes a serem levadas em conta são a da superpopulação de alguns centros urbanos e os limites naturais.

                     Embora se postule que as pessoas devam morar, de preferência, perto do trabalho – princípio já advogado pela escola urbanista francesa dos anos 20, 30 e 40 do século XX – nem sempre é possível encontrar espaços adequados e disponíveis para construir onde há oferta variada de trabalho, ou oferecer empregos nas áreas disponíveis para construção de novos núcleos habitacionais. Curiosamente, apesar do problema conhecido e criticado da superpopulação de vários centros urbanos brasileiros, advoga-se que se criem condições para que os excluídos venham a morar dentro desses grandes centros, mesmo em áreas naturais preservadas, inchando-os, e que jamais sejam removidos ou realocados em periferias. A justificativa é que remover agrava o problema do transporte ou inviabiliza o trabalho. Mas então, não seria talvez o caso de buscar meios de criar oferta de trabalho onde se pode construir novos bairros e cidades sem inchar ainda mais as já abarrotadas metrópoles e megalópoles?

                   Sabemos como as áreas de livre ocupação urbana se formam: uma pessoa ou família se instala em um local do qual não é proprietária e ali consegue permanecer sem ser molestada. Aos poucos, outras pessoas e famílias vêm se instalar ao lado e chamam parentes e amigos que vivem em outros locais (às vezes bem distantes) para se instalarem ali também. O ‘bairro’ cresce de maneira mais desordenada que as cidades, que contam pelo menos com estrutura básica de saneamento, ruas, praças e outros serviços públicos em geral ao se formarem. Como se trata de apêndices dentro ou bem ao lado de alguma cidade, geralmente se utilizam de maneira clandestina de serviços como luz, água e até internet e televisão a cabo, descarregando lixo e esgoto em encostas, aterros, lagoas, rios, mar ou onde for possível. A partir daí, as pessoas que moram ali tentam se integrar à população e hábitos do bairro e se inserir de algum modo no mercado de trabalho local, passando também a usar serviços públicos existentes de escolas, hospitais, transportes, etc.

                  Nada de mal intencionado nisso, uma vez que são estratégias de sobrevivência, mas tais práticas, de certo modo, sabotam qualquer tentativa de planejamento e regulamentação urbana. Se cada um pode construir onde, como e quando quer, não há norma que valha ou possa ser aplicada e não há planejamento possível. Isso não se aplica só às populações excluídas, mas também aos que modificam imóveis e áreas de modo arbitrário e fora das posturas municipais, inclusive em áreas de preservação, mesmo se tratando de pessoas e empresas com recursos. Portanto, se se deseja uma cidade minimamente planejada e viável, tem-se que impedir as violações das normas por quem quer que seja e tentar garantir que essas normas sejam objetivas e coletivamente benéficas.

                  Criminalizar remoções ou a atuação fiscalizadora das prefeituras é, portanto, algo que também não resolve o problema urbano. O que se pode exigir é que, quando necessária e legal, a remoção seja feita com aviso prévio e que os locais e imóveis para onde sejam removidos apresentem condições boas e contem também com a infraestrutura de bairro necessária para darem sequência a suas vidas de maneira digna.  O ideal, no entanto, seria estudar as razões do êxodo das pequenas cidades e áreas rurais para entender o que leva milhares de pessoas e famílias a migrarem para os grandes centros, inchando-os, e buscar criar as alternativas locais que solucionem esse problema. Quanto à criação de oportunidades de trabalho, o papel do Estado é indutor, podendo ele favorecer a instalação de determinados empreendimentos por meio de incentivos fiscais, mas nunca se pode ofertar todos os empregos existentes em um grande centro e evitar por completo a necessidade de deslocamentos, portanto não há como eliminar totalmente esse problema, o que nos traz de volta à questão de bons e adequados sistemas de transporte público. A criação da tarifa social poderia ser mais uma solução, já que nem todos são idosos, trabalham ou estudam, ficando fora, assim, das gratuidades e benefícios já existentes.      

                    Outras considerações possíveis diriam respeito a criar-se mais espaços de lazer e interação social. Isso já existe em muitos bairros que contam com praças, quadras públicas de esportes, cineclubes e tendas de shows a preços populares ou espaços públicos naturais tais como parques, praias, etc. Já existem leis de meia entrada para idosos, professores e estudantes em cinemas, teatros e shows, mas poderiam, também aí, criar uma tarifa social e mais centros de interação social múltipla – papel hoje desempenhado por algumas associações comunitárias, escolas e universidades públicas e entidades sindicais ou patronais do tipo SESC e SESI, além de clubes privados. O vale-cultura, criado por lei recente, também pode ser utilizado, à escolha de seus beneficiários, para esse tipo de lazer. O importante, também, é que organismos estatais e paraestatais criem mais oferta desses serviços e espaços em áreas hoje consideradas como de exclusão ou exclusão parcial, para que seus moradores não fiquem relegados a shoppings e alternativas puramente comerciais, geralmente pagas.   

                   Em todo caso, é relevante notar que, assim como as cidades e bairros não surgem da noite para o dia, seus problemas e soluções também vão aparecendo gradativamente. Nem tudo é caos ou ordem, nem tudo é utopia ... cidade é solução e problema, permanência e movimento, planejamento e anarquia. E o direito não se restringe à cidade e a indivíduos e grupos, mas ao país e, em última análise, à vida coletiva e ao planeta.

                                                                                        Flávio Braga Prieto da Silva

Em tempo: ocupações induzidas indiscriminadas não ajudam a resolver problemas de moradia, já que são feitas por critérios mais políticos que sociais e humanitários e não levam em conta caminhos mais pacíficos e racionais de solução da questão.

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