quarta-feira, 31 de maio de 2017
terça-feira, 30 de maio de 2017
segunda-feira, 29 de maio de 2017
TODO O PODER EMANA DO POVO - CF/88
Estudo aponta que PEC da Eleição Direta é constitucional
SEG, 29/05/2017 - 15:52
ATUALIZADO EM 29/05/2017 - 16:41
Foto: AFP
Jornal GGN - Um estudo elaborado de maneira independente pela Consultoria Legislativa do Senado aponta que PEC das Diretas já é constitucional. Renato Monteiro de Rezende, um dos responsáveis pela pesquisa, disse à Rádio Senado que após a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 67/2016 não promove nenhuma agressão a qualquer cláusula pétrea.
Segundo Rezende, a liberdade de atuação do Congresso para aprovar PECs é ampla. "Ela só é limitada no plano material pelas chamadas cláusulas pétreas, definidas no artigo 60 da Constituição". São elas: a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto e universal, a separação de poderes e os direitos e garantias individuais. Para o consultor, nenhum desses fundamentos serão alterados caso a eleição direta seja aprovada. Pelo contrário, o voto direto será valorizado em detrimento de uma eleição indireta, dada no Congresso, com caráter parlamentarista.
Uma das principais críticas de políticos contrários a PEC diz respeito à possibilidade da eleição direta ser encarada como uma medida aprovada ao sabor da crise, pois regras eleitorais devem ser definidas um ano antes do pleito. Rezende também afastou esse argumento.
Na semana passada, o governo Temer, mergulhado na crise provocada pela delação da JBS, conseguiu frear o avanço de uma PEC para viabilizar a eleição direta na Câmara, mas não conseguiu segurar a oposição no Senado, que fez a proposta do senador Reguffe ser lida, na quarta (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o texto pode ser votado no núcleo nesta semana.
Pelo texto, a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos poderia ser realizada nos três primeiros anos do mandato.
terça-feira, 23 de maio de 2017
segunda-feira, 22 de maio de 2017
sexta-feira, 19 de maio de 2017
quarta-feira, 17 de maio de 2017
terça-feira, 16 de maio de 2017
FOLHETO II CONTRA AS REFORMAS
SE
AS REFORMAS FOSSEM JUSTAS:
1 – Teriam que incluir
quem as propõe (ou seja: a classe política teria que ser a primeira a ser
incluída nelas e dar o exemplo, mas está fora!)
2 – Teriam que incluir
quem ganha os maiores salários, como ministros, desembargadores, juízes e
membros do ministério público (promotores e procuradores)
3 – Teriam que incluir
categorias que causam maior déficit à Previdência por recolher menos e receber
aposentadoria integral, como é o caso dos militares, que também ficarão de fora
4 – Teriam que incluir
a classe empresarial, que não será afetada pela reforma da previdência e será altamente
beneficiada pelo desmonte da CLT
Chega a ser um acinte
e um desaforo proporem que só trabalhadores comuns, públicos e privados, e
aposentados e pensionistas atuais e futuros paguem pelo suposto desequilíbrio
que é negado por auditores fiscais da própria receita federal!
REFORMAS
INJUSTAS: NÓS NÃO VAMOS ACEITAR!
Manifeste-se,
divulgue, participe, mobilize-se já!!!
(Siga as convocações da FRENTE BRASIL POPULAR pelo Facebook e Twitter)
FOLHETO I CONTRA AS REFORMAS
O que as reformas de Temer e do Congresso envolvido em falcatruas tiram
de você ou em que o prejudicam:
- Direito à
irredutibilidade do salário (agora os patrões poderão reduzir seu salário à
vontade, antes não podiam)
- Direito de se aposentar após 35 anos de contribuição (idade mínima de
aposentadoria passa para 65/62 anos)
- Garantias gerais da CLT como férias, 13º, hora-extra e repouso semanal
remunerado, jornada de 8 hs diárias,
adicionais diversos ‘desaparecem’ (agora você vai ter que ‘negociar com o
patrão’ – que nem sempre está disposto a isso)
- Valor atual do benefício dos aposentados e pensionistas (mudança da
fórmula de cálculo para pior e fim da paridade, prejudicando a todos)
- Contribuição do trabalhador sobe de 11% pra 14%, sem aumentar a dos
patrões (‘a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco’)
- Com a terceirização ampliada, patrões vão preferir contratar por prazo
determinado (9 meses, renováveis) pra não pagar férias e 13º, podendo inclusive
manter o trabalhador temporariamente sem trabalho mas vinculado a ele (contrato
intermitente)
- Fim do direito de categorias especiais (aeroviários, professores, bombeiros, motoristas, policiais) se aposentarem mais cedo
Enquanto você, eu e todos nós perdemos, os patrões têm suas dívidas com a
Previdência e Receita Federal perdoadas (perdão de mais de 1 trilhão de reais de
dívidas de banqueiros, empresários em geral, empresas de telefonia, energia e de
grandes proprietários rurais).
Se falta dinheiro ao governo e à Previdência, como perdoar dívidas?
PRAS REFORMAS NÃO PASSAREM, TEMOS QUE NOS MANIFESTAR!!!
segunda-feira, 15 de maio de 2017
sexta-feira, 12 de maio de 2017
quarta-feira, 10 de maio de 2017
sexta-feira, 5 de maio de 2017
IMPUNITY - IMPUNIDADE
BRASIL CONTRA AS REFORMAS
CONTRA REFORMAS
Centrais confirmam ocupação em Brasília e, se necessário, nova greve geral
Maio é "momento decisivo", diz sindicalista. Dirigentes afirmaram que é preciso dar "continuidade" ao movimento de 28 de abril
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 04/05/2017 19h02, última modificação 04/05/2017 20h05
ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Centrais aprovaram calendário que prevê atividades em Brasília já na próxima semana, com sindicalistas procurando os parlamentares
São Paulo – As centrais sindicais confirmaram que irão promover uma ocupação em Brasília, neste mês, contra as "reformas" da Previdência e trabalhista. E, a depender do andamento das propostas no Congresso, sinalizam com nova greve geral, "mais forte" do que a realizada na última sexta-feira (28). "O momento decisivo é o mês de maio", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "É o momento de a sociedade brasileira ocupar Brasília", acrescentou, durante reunião na tarde desta quinta-feirea (4) na sede da entidade, no bairro do Brás, região central de São Paulo, com dirigentes de outras oito centrais e representantes de movimentos sociais.
Todos afirmaram que é preciso dar "continuidade" ao movimento de 28 de abril. "O país se envolveu. Essas propostas estão sendo impostas à sociedade. Eles estão tomando decisões contra a vontade do povo", disse o secretário-geral. Por unanimidade, as nove centrais aprovaram calendário que prevê atividades na capital federal já na próxima semana, com sindicalistas procurando os parlamentares. A ocupação deverá ocorrer entre os dias 15 e 19, conforme a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Previdência, na Câmara, e do Projeto de Lei (PLC) 38, trabalhista, no Senado. "Se a marcha das reformas continuar como está, o passo seguinte é uma nova grande greve", afirmou Sérgio Nobre.
"Sempre defendemos o aperfeiçoamento (da legislação)", observou o presidente da CUT, Vagner Freitas. "O que está se fazendo agora é acabar com a CLT e com os direitos, e sem nenhuma contrapartida. Estão destruindo e não colocando absolutamente nada no lugar. Não existe nenhuma proposta modernizante."
O presidente da UGT, Ricardo Patah, aposta em novo cenário após as mobilizações da greve geral. "Diferente do que o governo achava que iria ocorrer, não só foi muito forte como a sociedade apoiou", avaliou. "No Senado, a impressão que eu tenho é de que o ambiente está muito diferente do da Câmara."
"Nosso foco agora é Brasília", reforçou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Esse trabalho que estamos fazendo aqui está em consonância com nossos parlamentares", afirmou, acreditando em resultado favorável, apesar da minoria oposicionista no Congresso. Ele também enfatizou a importância da greve geral, "nacional, com participação da maioria das categorias e unitária".
"Essa unidade, que é a coisa mais importante da classe operária, está nos permitindo virar jogo", comentou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. "Nunca vi uma unidade dessa natureza", acrescentou, resumindo os objetivos das centrais: "Retirar essas propostas, ocupar Brasília e jogar duro". Integrante da executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, concordou. "Temos de exigir que (o governo) retire os projetos. Não tem como melhorar."
Esse é um ponto com certa divergência entre as centrais – algumas querem simplesmente a retirada da PEC e do projeto de lei, enquanto outras acreditam ser mais realista brigar por emendas nos textos. "O que nos unifica é 'nenhum direito a menos'", disse o secretário-geral da CUT.
Da mesma forma, parte dos dirigentes defende mais ênfase no indicativo de greve geral, que deve ser discutido e anunciado em Brasília. "O movimento sindical passa a acumular força. A agenda regressiva em curso vai exigir muita cautela e organização de nossa parte. A greve geral não será obra do acaso, precisa ser construída", ponderou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Ele observou que, apesar dos avanços na mobilização, o cenário ainda é de dificuldade. "O governo tem baixa popularidade, mas ainda tem voto."
Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o andamento das votações no Congresso tende a aumentar o grau de descontentamento da população. "A questão da aposentadoria pesou, as pessoas compreendem", afirmou. Agora, é preciso informar a sociedade sobre os efeitos do projeto que mexe com a CLT. "Se eles aprovarem a reforma trabalhista, nem precisa fazer a da Previdência. A imensa maioria não vai atingir as condições de aposentar, nas regras atuais."
"Não podemos deixar arrefecer", acrescentou o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho. Segundo ele, a greve do dia 28 também mostrou força fora dos grandes centros urbanos. "A luta se interiorizou, mostrou a grande capilaridade que o movimento sindical conquistou com essa mobilização."
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/05/centrais-confirmam-ocupacao-em-brasilia-e-se-necessario-nova-greve-geral
quarta-feira, 3 de maio de 2017
CONSULTA PÚBLICA - REFORMA TRABALHISTA (DESMONTE DA CLT)
Depois dos deputados aprovarem na Câmara, em tempo recorde e sem discussão de plenário e nem audiências públicas, a reforma trabalhista que extirpa direitos dos trabalhadores e mexe em 117 artigos da CLT, o Senado quer te ouvir. Vá lá e vote (NÃO, de preferência). O link se encontra abaixo e faz parte de um mecanismo de consulta pública criado após 2013.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129049
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129049
terça-feira, 2 de maio de 2017
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COMO RODRIGO MAIA, PAULO GUEDES E A GLOBO ESTÃO TE ENGANANDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO
AQUI ESTÃO AS 7 PRINCIPAIS MENTIRAS QUE TE CONTAM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO (com dados confiáveis que destroem essas mentiras) MENTIRA...
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