Ao analisar a Lei da Ficha Limpa, o STF falhou ao não fazer o controle de convencionalidade, que equivale ao controle de constitucionalidade concentrado para temas que envolvem direitos humanos - no caso, direitos políticos. A decisão de reconhecer a inegibilidade após decisão colegiada em 2a. Instância colide com o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos e tal fato 'passou batido' pela Corte. Para explorar mais o tema, visite:
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