quarta-feira, 29 de abril de 2015
terça-feira, 28 de abril de 2015
segunda-feira, 27 de abril de 2015
sexta-feira, 24 de abril de 2015
E A ITÁLIA, TEM TRADIÇÃO JURÍDICA?
Extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil demonstra que a Justiça e o Ministério de Assuntos Exteriores da Itália também não possuem grande tradição no Direito, ao se vergarem à pressão política da direita daquele país em conluio com a brasileira. Pizzolato tem dupla cidadania, não praticou qualquer delito considerado grave na Itália, foi preso por falsificação de documento apenas - delito cuja pena é reduzida. A Itália, como o Brasil, são signatários de convenção da ONU sobre direitos humanos (PIDCP) que prevê a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição - direito negado a vários réus do chamado Mensalão. Além dessa convenção, o Brasil também está obrigado a respeitar o pacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o mesmo tema, mas o ignorou solenemente no julgamento da AP470. Realmente, vivemos tempos de fascismo e de estado policialesco, com ajuda de juízes e doutos membros do ministério público. Se a CIDH, a cujas normas o Brasil se vincula por tratado assinado e internalizado, não for como o Judiciário italiano - que se verga a pressões políticas - poderá haver anulação do julgamento realizado e imposição de um novo julgamento, a título de revisão, pelo próprio STF. Vamos aguardar...
quarta-feira, 22 de abril de 2015
terça-feira, 21 de abril de 2015
quinta-feira, 16 de abril de 2015
EXPLICA: POR QUE SÓ O PT, MORO?
Prisões preventivas, usadas arbitrariamente como punição prévia a desafetos políticos ou membros de partidos contra os quais já se declarou aversão, são uma aberração jurídica. Se agregarmos a isso o fato de essas prisões serem anunciadas em primeira mão aos meios de comunicação privados, como forma de espetacularização da justiça, vê-se que os que o fazem buscam na realidade uma justiça de fachada e de aparência - ou melhor, um falso justiceirismo. É isso que está ocorrendo agora, no bojo de manifestações de membros de partidos que pedem a renúncia da mandatária máxima eleita, como se fez em 1964 contra Jango. Esse conluio, avivado por meios de comunicação majoritariamente a favor de tucanos e declaradamente-descaradamente antiPT fermenta um caldo de golpe que só tivemos antes no Brasil no fim do período Vargas e durante o mandato de Goulart.
E olha que os indicadores sociais e econômicos não se comparam aos daquele período, ou seja, não temos taxas de inflação e de exclusão ou endividamento que justifiquem uma adesão popular a tais golpismos, típicos de quem perde um pleito eleitoral e não consegue se conformar, e nem as greves gerais de então. De fato, o atual cenário social e econômico só não está melhor do que poderia estar devido às agitações políticas e aos julgamentos com uso de arbítrio - o que nos faz aparecer como um país onde as garantias fundamentais não são respeitadas e cria reais instabilidades. Qualquer um pode ser preso e condenado mesmo sem provas? Campanhas de mídia e de políticos de oposição são suficientes para afundar empresas públicas e gerar ansiedade econômica? Na realidade, não - mas que atrapalham o país e retardam as possibilidades de um desenvolvimento mais amplo e profundo, é fato.
f.b.prieto
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