Lei de Acesso à Informação e Lei de Meios

Foi aprovada há poucos dias uma lei que obriga as diversas esferas e órgãos do poder público a proporcionarem e facilitarem o acesso irrestrito dos cidadãos a todo tipo de informações consideradas de caráter público. O princípio da publicidade, conceito do Direito Administrativo, prevê a publicidade da maior parte dos atos públicos, incluindo os de gestão, reservando a possibilidade de sigilo apenas a situações bem especiais. A lei, de certo modo, regulamenta um princípio que já existia, não criando direito novo. Obriga, no entanto, os órgãos públicos a se organizarem melhor para poderem prestar conta de maneira mais célere de dados que muitas vezes não estariam prontamente disponíveis para consulta. Essa lei, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi amplamente celebrada por nossos meios de comunicação e instituições que tomam como bandeira a campanha pela transparência pública.

Por outro lado, têm-se ouvido muitas manifestações opostas quando se sugere criar uma lei de meios, a exemplo do que já existe em vários outros países (inclusive, na vizinha Argentina). A oposição parte, quase sempre, dos próprios veículos de comunicação, ou melhor, dos seus gestores e donos. Ao que parece, acham importante pugnar pela transparência pública quando se trata de atos de governos, mas não adotam o mesmo princípio com relação a seus próprios atos.

Uma lei de meios que regulamentasse algo que está difuso em nosso ordenamento jurídico, tal como a possibilidade de se responsabilizar alguém por calúnia, injúria ou difamação, ou a vedação ao anonimato como limite à liberdade de expressão, poderia ser algo altamente positivo. E não apenas isso: tal lei se faz necessária também para prever a obrigação por parte de quem exerce um canal concedido de comunicação de prestá-la com qualidade e isenção. A isenção e qualidade das quais se fala aqui são as que impedem que uma notícia seja intencionalmente distorcida ou manipulada, isto é, o que se propõe é a busca incessante da verdade factual como uma obrigação e não como opção ou princípio, apenas. Jornais não deveriam 'testar hipóteses' ou prestar-se, como partidos políticos, a fazerem oposição sistemática e permanente a determinado grupo ou projeto político, e nem publicarem mentiras deliberadas ou acusações irresponsáveis e não totalmente comprovadas, bem como evitar, tanto quanto possível, o sensacionalismo.

Para finalizar, que tal estender-se também a exigência de 'Ficha Limpa' aos detentores dos veículos e às próprias empresas de comunicação? Uma vez que tais empresas são concessões de serviço público, não seria bom submetê-las às mesmas regras criadas, com ajuda da própria mídia, para políticos e demais agentes públicos? Se é bom para alguns, deve ser bom para todos!

Direito Internacional, Drones e Ataques Preventivos

É comum o principal déspota mundial fazer troça do Direito Internacional: quem irá implementá-lo, caso o país que detém a maior força bélica mundial o viole? Foi assim no caso da invasão do Iraque, condenada pelo Conselho de Segurança da ONU mas efetivada assim mesmo, tem sido assim em casos de sequestro ou assassinato de cidadãos estrangeiros por forças estadunidenses - como ocorreu com o panamenho Manoel Noriega em 1989 e com o saudita Bin Laden em solo paquistanês, por tropas dos EUA.

Roma, conhecida como grande berço do Direito Civil, também fazia troça dos códigos locais e dos princípios e costumes internacionais da época, já que prevalecia sempre sua lei - a qual era sempre, em última análise, a expressão unilateral de sua vontade. Os vencedores impõem sua versão da história e também suas leis. Por mais que acreditemos ter evoluído, ainda prevalece a lei da selva, a lei do mais forte.

Quando, ainda durante o governo de George W. Bush Jr., fomos avisados de que os Estados Unidos se atribuíam jurisdição internacional, podendo impor a guerra, julgar e condenar qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo e sequestrá-lo ou executá-lo 'in loco', ficamos perplexos, mas creditamos isso, talvez, à vocação nazista de um presidente cujo principal ponto de gestão era fazer a 'guerra ao terrorismo' (War on Terror). Com efeito, o país que mais matou gente e mais destruiu países inteiros durante a década de sua gestão foi o dele, a seu próprio mando.

Obama, considerado uma mudança positiva com relação a Bush, não mudou muita coisa dessa política de domínio militar global: autorizou um assassinato extraterritorial e agora está utilizando-o como trunfo em sua campanha de reeleição. Não reduziu o orçamento militar da maior potência bélica mundial, aumentando-o e ampliando a instalação de bases yankees em outros países. O diferencial de sua administração é incitar, via redes sociais, o povo de cada país a derrubar os governantes que os americanos julgam nocivos a seus interesses, como faz agora com o presidente sírio Bashar-al-Assad e como fez com o egípcio Mubarak e o líbio Kadhaffi.

Matar pessoas no mundo todo sob pretexto de lutar pela democracia ou contra o terror não é terrorismo? Apoiar com armas, dinheiro e vetos a sanções o que Israel faz na Palestina não é terrorismo? Ali se matam civis (idosos, mulheres e crianças incluídos), sob pretexto de caçarem terroristas ou simples militantes palestinos. Matam e fica por isso mesmo. O Afeganistão pós-invasão é um dos países com maior número de aleijados no mundo. O Iraque também, em termos de aleijados e de vidas destruídas ou perdidas. A empresa do ex-vice-presidente americano reconstrói o país em troca de petróleo, mas as vidas perdidas ninguém pode reconstruir. E no lugar de membros, próteses de plástico ...

Hoje matam de longe, sem fazer alarde: aviões não pilotados, chamados de ‘drones’, podem bombardear locais escolhidos à distância, basta chegar próximo à fronteira e dali acioná-los por controle remoto. Um pequeno erro e morrem dezenas de inocentes – ou morrem de modo deliberado, já que o que importa é atingir o alvo – o resto é considerado ‘dano colateral’ (collateral damage). É como os efeitos colaterais de um remédio amargo, segundo eles. Se morre mais gente do que o necessário, azar. Se forem muitos e houver crianças, basta uma notinha na mídia cooperante, lamentando as mortes. Até mesmo jornalistas já morreram nessa brincadeira. A falta de sinceridade dos pedidos de desculpa (que nem chegam a ser verdadeiros pedidos de desculpa) são modelares: beiram ao cinismo e ao sarcasmo explícitos e exprimem de fato uma relação de força desigual.

Talvez seja por isso tudo que os Estados Unidos e alguns de seus aliados se recusem a assinar um tratado que crie um Tribunal Penal Internacional com força e legitimidade para julgar tais crimes.

O Código e a Copa

Pergunta-se: É preferível termos uma legislação rígida, complexa e fracionária (o Código Florestal Brasileiro é de 1965, com inúmeras leis avulsas posteriores que o alteram ou complementam) ou um código mais realista, simples e exequível? Na Alemanha - curiosamente, o país de onde vêm abundantes recursos para financiar boa parte da militância ecológica no Brasil - diz-se que é melhor ter leis mais simples e exequíveis que leis extremamente complexas, rígidas e ambiciosas, mas de difícil implementação.

O debate ambiental no Brasil vem sido manipulado por ongs nacionais e estrangeiras, partidos emergentes, mídia e até por instituições religiosas. Alguém perguntou aos agricultores em geral o que pensam sobre o assunto? Digo, os que vivem da terra e dela tiram seu sustento, pois nem todo agricultor é latifundiário ou 'agronegociante'. Ainda estamos no tempo do vanguardismo e da apropriação do discurso de camadas inteiras da população: a maior parte das pessoas que opinam sobre as questões ambientais vive, de fato, nas grandes cidades, em meio artificial ou modificado.

Na discussão da proposta de revisão do Código Florestal Brasileiro de 1965 (governo da ditadura), emendado por diversas leis supervenientes, falam as ongs estrangeiras e nacionais, falam partidos emergentes, acadêmicos, confederações eclesiásticas, fala a grande mídia, falam veículos associados a todos esses órgãos ... só não tem voz o agricultor, aquele que mora na terra e dela retira seu sustento - exatamente aquele que vive mais próximo à natureza, em nome da qual os que moram, em geral, nas cidades, movem tais campanhas, muitas vezes por filiação e interesses político-partidários.

Não se pode confundir uma miríade de pequenos e médios agricultores e criadores - justamente os mais numerosos e frágeis - com uma minoria de latifundiários 'agronegociantes' ou pecuaristas. Falar em nome da ecologia sem levar em conta os que realmente vivem na terra e da terra – os quais não são só os descendentes dos povos originários, que hoje correspondem a cerca de 2% da população do país – sem levar em conta essas pessoas e suas necessidades, é artificial. Vendo as acusações e imagens utilizadas para defender a causa da manutenção do código de 1965, pensar-se-ia que os índios são a maioria dos que ocupam a terra ou dela dependem de maneira direta. Pensar-se-ia que nosso código atual é uma maravilha, fácil de cumprir e fiscalizar e poder-se-ia crer que não é a fiscalização insuficiente e a própria complexidade e rigidez dessa lei que a tornam tão suscetível de descumprimento.  Acreditar-se-ia que toda espécie de agricultura ou pecuária é, de fato, atividade criminosa, desnecessária e nociva.

Um exemplo da manipulação: quando se acusa a bancada ruralista de impor o artigo sobre anistia às multas em benefício de latifundiários, não se explica quais são essas multas, como foram aplicadas e, principalmente, quem de fato se beneficiará da anistia - já que seria impossível que pudessem ser beneficiados só os grandes latifundiários e 'agronegociantes', como se insinua. E os milhares de pequenos agricultores que devem milhões de reais por conta de infrações que sequer compreendem, também não seriam beneficiados com uma anistia? Outra enorme manipulação é divulgar que qualquer flexibilização das leis ambientais implica a total e imediata extinção de florestas e espécies. Se houver leis mais realistas, mas bem fiscalizadas, pode ocorrer exatamente o oposto. É como o paradoxo tributário, no qual é possível arrecadar-se mais com menos impostos e alíquotas menores, bastando que se fiscalize melhor e que todos os que realmente devem sejam obrigados a pagar.

Outra pergunta oportuna: Qual a razão, em questão apresentada como sendo de interesse nacional e que já vem sendo debatida há meses, de não terem proposto até agora um plebiscito? Ou será que só valem os plebiscitos quando se acha que a vitória está previamente garantida? ... (esse mesmo raciocínio vale para a combatida Copa do Mundo de futebol, a ser realizada no Brasil em 2014).

O Brasil e a Política de Cotas

 Reconheçamos as injustiças históricas, reconheçamos a exclusão, reconheçamos que o acesso aos bens culturais e às oportunidades de crescimento social tem sido diferenciado desde o nascimento, reconheçamos a existência de relativa correlação entre exclusão e grupos étnicos. Tudo isso reconhecido, analisemos o critério de cotas raciais, ou seja, de reserva de vagas no ensino superior por um critério étnico/racial. Raça, a rigor, só existe a humana - o que há são diferentes grupos étnicos, hoje bastante diluídos pela miscigenação. Segundo pesquisas genéticas, nosso país é um dos mais miscigenados do mundo. Houve, portanto, significativo grau de mistura entre os que colonizaram a terra e os que foram colonizados, ou vieram como escravos. Esse grau é tão elevado que se reflete nos hábitos culturais: nossa cultura deixa claro que a mistura sempre foi a tônica, pelo menos nos últimos 400 anos. Há brancos no samba, negros na bossa, artistas plásticos de ambos os grupos,  atores e cantores negros e mestiços célebres, cultura compartilhada - branca, negra e índia, com manifestações híbridas - desde a culinária à música - ao longo desse período.

Todo o citado não elimina o racismo e a discriminação, por certo, mas reduz bastante a correlação direta entre miséria, indigência cultural e etnia: cada grupo tem sua cultura e suas estratégias de sobrevivência próprias e a mistura também se dá aí, como prova da interculturalidade e miscigenação. Cria, todavia, uma dificuldade de se estabelecer critérios objetivos de carência ou merecimento com base em 'raça'. Há pessoas que estão na situação limite entre a 'branquitude' e a  'negritude', ou entre estas e a condição de 'autóctone', e também os que apesar de pertencerem aparentemente a um desses grupos, partilham dos modos de vida atribuídos a outros. E há pessoas que apesar de 'negras ou pardas', 'índias ou caboclas'  não precisariam de cotas e outras que, apesar de terem aparência predominante caucasiana, necessitariam delas.  

O racismo, e principalmente a discriminação, existem dentro do indivíduo, independente de sua origem étnica ou social, embora estas práticas sejam socialmente adquiridas, geralmente. Discriminam-se idosos, mulheres, homossexuais, deficientes físicos e mentais, feios, magros, gordos, pobres, tudo o que consideramos diferente: isso ocorre diariamente, sem ser criminalizado. Essas discriminações certamente são indesejáveis, também excluem  e também criam enormes dificuldades para a vida em sociedade - inclusive em termos de inclusão no mercado de trabalho para os considerados diferentes. É tão criminoso discriminar um negro quanto um gordo, um homossexual, um estrábico, um deficiente físico ou alguém com problemas mentais. Além dessas considerações, acentuemos que há racismo e discriminação endógenos, dentro dos próprios grupos que formam nossa sociedade multiétnica, além de racismos reversos ...

Qual seria a solução? Quanto à questão da inclusão, ampliar as cotas, estabelecendo como critério o de necessidade objetiva: todos os que necessitam podem se candidatar a elas, os que não necessitam ficam de fora. O critério socioeconômico, de necessidade objetiva, é o mais justo e menos relativo - não depende de autodeclaração e nem de avaliações subjetivas. Quem se encontra em condição de exclusão ganha, quem já está incluído pode prescindir dessa ajuda. Também seria importante dar maior acesso aos bens culturais, ampliando sua democratização. Quanto à questão das discriminações, criminalizar tais condutas e estimular uma cultura de aceitação das variadas diferenças e de igualdade de oportunidades para todos, indistintamente, lutando para reduzir-se inclusive as disparidades econômicas. Quanto à questão, finalmente, da reparação simbólica, ela teria que se dar no campo do simbólico. Um pedido de perdão oficial pelo governo, em nome dos que governavam em tempos da escravidão e do aprisionamento de indígenas, já é um início. Reconhecer publicamente e preservar a verdadeira história e cultura desses grupos formadores de nossa sociedade miscigenada também seria bastante salutar.

Uma cota racial estabilizadora, com o fim de acelerar a reparação das das diferenças históricas, pode se tornar um novo fator de diferenciação entre pessoas e acirrar velhos antagonismos, penso eu. Se isso pode ser feito por outra via que não discrimine por raça ou cor (a cota faz isso), seria preferível. O que é melhor: vários tipos de cota, para vários tipos de exclusão histórica ou atual, ou uma única cota, por critério objetivo de necessidade real? Sei que alguns me entenderão mal - mas tenho antepassados de várias etnias, estudei em escolas públicas, vivi próximo a áreas de risco, morei em quarto e sala com cinco pessoas, apesar de visualmente pertencer ao grupo tido como socialmente privilegiado, e já fui discriminado por ter sido extremamente magro e ter tido aparência pobre ...

Oposições Belicosas

Oposições não têm que ser tranquilas e nem necessariamente pacíficas, podendo até se insurgir quando algum governo pratica atos flagrantemente ilegais ou antidemocráticos.  No entanto, tal insurgência não deveria incluir trancamentos de pauta, negociações venais e nem a depredação de obras públicas em andamento ou o incitamento a que outros o façam. Oposições deveriam ser cidadãs. Cidadãos devem respeitar as leis e o normal processo legislativo, em princípio. Obras e projetos não aprovados regularmente podem ser questionados judicialmente - como qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito ou à lei. O que não se deveria é, após perder ferrenha batalha judicial, apelar para o vale-tudo, incluídos aí a promoção de greves, incêndios e quebra-quebras, como já ocorreu em canteiros de obras públicas em andamento, sob o auspício de partidos opositores. Oposições não devem servir só para incomodar ou tentar obstaculizar as realizações de um governo eleito. Uma oposição que apela para isso, ou que não respeita a legalidade, em tempos de normalidade democrática, é uma oposição que não contribui para um projeto de nação, uma vez que busca apenas aparecer e ganhar poder a todo custo,  autorizando outros grupos a que façam até pior, algum dia. Acaba prevalecendo a lógica dos fins justificarem os meios - só que os fins, nesse caso, confundem-se com os do partido: embora a intenção declarada seja questionar o próprio sistema de aprovação de leis e projetos, ou a legalidade e adequação de algum projeto ou iniciativa governamental, no fundo tenta-se ganhar visibilidade e espaço político impedindo outro partido de governar e administrar a coisa pública, finalidades para as quais foi eleito. Uma coisa é protestar, outra é destruir bens públicos e de empresas e promover sublevações. Protestos podem ser veementes, mas não deveriam incluir atos de ilegalidade ou de guerrilha política.

TORTURA NO BRASIL - A DITADURA CIVIL-MILITAR DE 64

Incluo aqui na página (na parte inferior desta postagem) os links de um vídeo que encontrei por acaso em um site da internet, quando pesquisava, por ocasião da elaboração de minha tese de mestrado, o que ocorreu com as pessoas que participaram da luta armada no Brasil.

Ao deparar-me com o vídeo, um pequeno documentário americano chamado:“Brazil, a report on torture”, de 1971, dos americanos Haskel Wexler e Saul Landau, pude por primeira vez ver os rostos de alguns dos militantes mencionados em diversas obras fílmicas e literárias, os quais, até então, assumiam uma aura quase mítica para mim. Várias das pessoas que aparecem no vídeo, filmado no Chile de Allende, já morreram - muitas delas, assassinadas pela repressão após regressarem ao Brasil ainda sob ditadura. Outras, vítimas de tortura, como Frei Tito de Alencar e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, se suicidaram no exílio, na Europa. No filme, provavelmente jamais exibido em redes de televisão aberta no Brasil, militantes de esquerda falam - enquanto aguardam no exílio, no Chile pré-Pinochet, o momento para retornarem à pátria - sobre suas motivações e contam como foram detidos e torturados por agentes da repressão espalhados em diversos órgãos (DOPS, DOI, CENIMAR e outros), além de  lembrarem os companheiros que sofreram martírios inimagináveis. Alguns, como Tito e Lara, jamais voltariam ...

Links para assistir online:

http://www.youtube.com/watch?v=0JmjX4tL-18
http://www.youtube.com/watch?v=KScjYeQO_Rw

(Obs.: Os trechos acima totalizam 28 mins. de rodagem, faltam alguns minutos). Há outros links no próprio Youtube, mas também se pode baixar o vídeo completo no link a seguir:

http://baixandonafaixa.blogspot.com.br/2010/04/documentario-brazil-report-on-torture.html



Link para assistir à excelente entrevista com os realizadores para a Linktv, dada quase 40 anos após a rodagem do filme:

http://www.linktv.org/programs/brazil-a-report-on-torture

Boa sessão!

Generais de Pijama

Há quem diga ter saudades dos militares. Há quem tenha saudades da tortura e desaparecimentos políticos praticados contra pessoas que desconheciam, mas que certamente deviam ser muito más, haja vista o que ocorreu com elas ... Há quem veja com nostalgia o longo período da imprensa amordaçada, livros e discos proibidos, filmes e peças censurados, pessoas presas sem ordem judicial. Tem gente que gostaria que os militares ainda mandassem como mandavam antes, espalhados em todos os postos da administração, sem ter que prestar contas de nada à sociedade. "A revolução cria sua própria legitimidade", uma das frases forjadas pelos ideólogos a soldo daquele regime, demonstra bem quem dava as cartas, quem dava as ordens. Há quem sinta saudades disso tudo e sinta incômodo em apurar a verdade sobre os mortos e desaparecidos.

"Miles de muertos sin sepultura deambulan por la pampa argentina. Son los desaparecidos de la última dictadura militar" (Eduardo Galeano) ... y por acá también tenemos nuestros própios muertos!

Quem tem medo da verdade? Quem é a favor da mentira, lógico! Quem é contra a Comissão da Verdade é a favor da dissimulação, do encobrimento, da falsidade. Constróem a memória dos que sujaram a farda e tentam apagar a dos que lutavam contra um regime imposto. Já era de se esperar, mas que é injustificável, isso é. E ainda se dizem 'éticos' e 'patriotas' ... mesmo quando defendem crápulas que torturavam, além de praticar estupros e mortes. Muitos, inclusive, atacavam o patrimônio dos encarcerados. Isso é ético? Verdade neles! Alguns já foram julgados e condenados na Argentina, Uruguai e Chile, resta fazer o mesmo por aqui.

* Obs.: Como se sabe que nenhuma ofensa ao Direito pode ser excluída da apreciação do Judiciário, dá para imaginar o porquê de alguns militares se oporem a uma Comissão da Verdade que não tem poder de punir. Quando alguém se encontrava no 'pau-de-arara', instrumento típico de tortura do período militar, o torturado ouvia a seguinte frase irônica: "O mundo virou de cabeça pra baixo" ... -  pois agora está endireitando, graças a Deus!